Nova Lei do Tabaco: primeiros efeitos e opiniões

Dois meses após a entrada em vigor da nova lei 37/2007 de 14 de Agosto, o comércio de alimentação e bebidas que circunda a Universidade do Minho (UM), nomeadamente na Rua Nova Santa Cruz, faz um balanço negativo em termos de lucro.
A perda de clientes nos locais agora identificados com o dístico vermelho surge como uma das consequências centrais da Lei do Tabaco. Como nos diz Matilde Antunes, gerente do café Tostum, “a afluência de pessoas é menor e vende-se menos tabaco”.

É unânime entre os entrevistados que esta lei proibitiva pode constituir um incentivo à diminuição da dependência do tabaco ou mesmo à cessação do seu consumo. José Carlos Pereira, proprietário do bar Terminal, refere que no seu estabelecimento, a quebra nas vendas de tabaco constitui já uma consequência visível da referida lei: “ antes vendíamos 50 volumes por dia, agora só vendemos 5”. No entanto, a perda de receitas não é o único factor negativo apontado pelos entrevistados. O proprietário do bar Terminal diz-nos que “o ambiente já não é o mesmo, as pessoas têm que ir lá fora fumar”, o que dificulta a convivência entre fumadores e não fumadores dentro do estabelecimento, optando estes, muitas vezes, por “ficar a conversar à porta do café”.

Confrontado com a hipótese de fazer alterações no estabelecimento de modo a permitir o consumo de tabaco, o proprietário do Terminal confessa que esta iniciativa não compensa, pois os orçamentos são altos, “rondam os 5.000 euros”. A falta de informação acerca dos dispositivos de extracção do fumo é outra das razões apontadas: “a lei não especifica os modelos, nem os vendedores destes aparelhos sabem indicar quais os mais adequados”.

As opiniões em relação à lei são divergentes. Matilde Antunes, embora concorde com a sua aplicação, afirma que deveriam ser os proprietários a decidir. Já José Carlos Pereira, que discorda da lei, diz que uma vez em vigor não deveriam haver excepções, ou seja, não deveria ser permitido fumar em nenhum espaço fechado.
Na óptica de alguns clientes, esta lei é benéfica, em especial nos espaços de restauração, nos quais o fumo era incómodo, garantem as estudantes da UM Ana Pereira – não fumadora – e Adriana Rocha – fumadora.

Localização da Rua Nova Santa Cruz - Gualtar

Mais informações sobre a Lei:

Lei do Tabaco (pdf)

Perguntas frequentes sobre a Lei do Tabaco – Direcção Geral de Saúde